Salário-maternidade e internação hospitalar: conheça a nova regra que protege mães e bebês.

A chegada de um filho é um momento de grandes transformações. Entretanto, nem sempre a mãe e o bebê conseguem ir para casa logo após o nascimento.

Em situações como um parto prematuro, complicações obstétricas ou problemas de saúde do recém-nascido, pode ser necessária uma internação hospitalar prolongada.

Pensando nessas famílias, a Lei nº 15.222/2025 trouxe uma importante proteção: em determinadas situações, o salário-maternidade pode ser prorrogado, permitindo que a mãe tenha mais tempo de convivência com seu filho após a alta hospitalar.

Neste artigo do Previdência Dialogada, vamos explicar como funciona essa regra, quem tem direito e o que fazer para solicitar a prorrogação do benefício.

1. O que mudou com a Lei nº 15.222/2025?

Em regra, o salário-maternidade tem duração de 120 dias, período destinado à recuperação da mãe e aos cuidados com o recém-nascido.

Mas imagine uma mãe que dá à luz prematuramente e precisa acompanhar seu bebê na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI) durante dois meses.

Pela contagem comum, boa parte do salário-maternidade seria consumida enquanto o bebê ainda estivesse internado.

A Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025, modificou essa situação ao acrescentar o § 3º ao artigo 71 da Lei nº 8.213/1991.

Agora, quando a mãe ou o recém-nascido permanece internado por mais de duas semanas em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, o salário-maternidade é devido durante a internação e por mais 120 dias após a alta hospitalar, descontado eventual período de benefício recebido antes do parto.

2. Como funciona a prorrogação na prática?

Nesse exemplo, Maria não perde os dois meses em que precisou acompanhar o bebê no hospital. Ela poderá continuar recebendo o benefício durante os quatro meses seguintes à alta.

A ampliação não representa um segundo salário-maternidade, mas a extensão do período de pagamento do mesmo benefício.

E se a mãe receber alta, mas o bebê continuar internado?

A nova regra também contempla essa situação.

Imagine que uma mãe receba alta hospitalar três dias após o parto, mas seu bebê precise permanecer internado durante 45 dias.

Nesse caso, o período de 120 dias após a internação será contado a partir da alta do recém-nascido, desde que preenchidos os requisitos legais.

O mesmo raciocínio se aplica quando o bebê recebe alta primeiro, mas a mãe precisa continuar hospitalizada devido a complicações relacionadas ao parto.

Quando ambos estão internados, considera-se a última alta hospitalar.

3. Qualquer internação dá direito à prorrogação?

Não. A Lei nº 15.222/2025 estabelece requisitos específicos.

Também é importante esclarecer que a ampliação não se aplica indistintamente a toda internação após o nascimento. O caso precisa atender aos requisitos legais.

4. Como solicitar a prorrogação do salário-maternidade?

O procedimento depende da categoria previdenciária da mãe e de quem é responsável pelo pagamento do benefício.

Para quem recebe diretamente do INSS

A segurada que recebe o salário-maternidade diretamente do INSS pode solicitar a prorrogação pela Central 135, por meio do serviço de prorrogação do salário-maternidade.

É importante ter em mãos a documentação médica que comprove a internação e sua relação com o parto.

Entre os documentos relevantes estão:

• Relatório médico ou declaração hospitalar;

• Comprovante das datas de internação e alta;

• Documentação que demonstre a relação entre a hospitalização e as complicações do parto;

• Documentos pessoais e informações do benefício.

Se a internação ultrapassar 30 dias, poderá ser necessário apresentar novos pedidos de prorrogação a cada período de 30 dias, conforme os procedimentos administrativos do INSS.

Para quem trabalha de carteira assinada

A empregada cujo salário-maternidade é pago pela empresa deve solicitar a prorrogação diretamente ao empregador, apresentando a documentação médica necessária.

Nessa situação, a empresa permanece responsável pelo pagamento durante o período de internação e pelo período legal após a alta, observadas as regras de compensação previdenciária.

Existem particularidades para determinadas categorias, como empregadas de microempreendedores individuais, cujo benefício é pago diretamente pelo INSS.

5. E se a mãe ou o bebê precisar ser internado novamente?

Essa é outra situação importante.

Imagine que a mãe e o bebê recebam alta hospitalar, retornem para casa e, alguns dias depois, a criança precise ser internada novamente em razão de complicações relacionadas ao parto.

Nessas circunstâncias, poderá ser solicitada uma nova prorrogação do salário-maternidade.

O período de convivência de 120 dias pode ser suspenso durante a nova internação e voltar a ser contado após a alta, considerando os dias já usufruídos anteriormente.

Cada nova solicitação deve ser acompanhada de documentação médica atualizada que comprove a necessidade da internação e sua relação com o parto.

6. A nova regra vale para quem nunca trabalhou de carteira assinada?

Sim! A ampliação do salário-maternidade não é exclusiva das trabalhadoras com vínculo formal de emprego.

A regra também pode beneficiar seguradas facultativas, contribuintes individuais e outras categorias protegidas pela Previdência Social, desde que tenham direito ao salário-maternidade e preencham os requisitos específicos da prorrogação.

Isso significa que uma mulher que nunca trabalhou de carteira assinada, mas realizou uma contribuição válida ao INSS e adquiriu a qualidade de segurada antes do parto, poderá ter direito ao benefício e à sua ampliação em caso de internação prolongada relacionada ao nascimento.

O que determina a possibilidade de prorrogação não é ter carteira assinada, mas possuir direito ao salário-maternidade e comprovar as condições exigidas pela legislação.

7. O que fazer se o INSS negar a prorrogação?

Se você solicitou a ampliação do salário-maternidade e recebeu uma resposta negativa, é importante verificar o motivo do indeferimento.

Em alguns casos, pode haver necessidade de complementar a documentação médica ou esclarecer as datas de internação e alta hospitalar.

Quando os requisitos legais estão preenchidos e, mesmo assim, o benefício é negado, é possível avaliar a apresentação de recurso administrativo ou o ajuizamento de uma ação judicial.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a documentação e os fundamentos da decisão do INSS.

A maternidade não deve perder espaço para o tempo de internação

A Lei nº 15.222/2025 representa uma importante ampliação da proteção previdenciária à maternidade.

Ao assegurar o pagamento do salário-maternidade durante a internação e preservar o período de convivência após a alta hospitalar, a legislação reconhece que mães e bebês que enfrentam complicações relacionadas ao parto precisam de proteção adicional.

Se você está grávida, teve um bebê prematuro ou passou por uma internação prolongada após o nascimento do seu filho, conhecer essa regra pode fazer toda a diferença.

Seu bebê precisou ficar internado por mais de 14 dias? Você pode ter direito à prorrogação do salário-maternidade.